Acredito em duendes e no direito penal

Para você que acha que deve haver a redução da maioridade penal, veja um pouco do que acontece a um condenado neste sério país.

A história a seguir é real. Por razões óbvias não posso revelar o nome dos envolvidos.

Pelo que vejo todos os dias, já tenho motivos para não acreditar no Direito Penal. Na verdade o instituto é particularmente interessante e necessário. Mas aqueles que como eu operam ou auxiliam de alguma forma a execução penal sabem que é revoltante, para dizer apenas uma palavra da realidade do sistema.

O demônio Sr. Juvenal estuprou a sobrinha de sua esposa entre os 14 e 17 anos desta. Mesmo tendo já 3 filhos e sendo sua esposa debilitada psicologicamente, usando de graves ameaças, obrigava a adolescente a satisfazer seus desejos lascivos.  O crime foi descoberto em razão da gravidez da vítima.

Como se não bastasse, o animal do Juvenal “delicadamente” sugeriu para que sua quase sobrinha abortasse.

Se eu te disser que Juvenal é menor, talvez fosse fique triste, pensando que nada iria acontecer com ele. Menos mal. Juvenal é maior e capaz de responder por seus atos.

Contudo, ao prolatar a sentença o juiz, mesmo condenando o réu a mais de 10 anos de reclusão, atento às necessidades de seus filhos e sua esposa, sendo o arrimo de família, concedeu ao mesmo o direito de recorrer em liberdade e fixou o regime aberto para o cumprimento da pena.

Agora, por estar muito incomodado com o uso da tornozeleira eletrônica, o defensor público postulou em seu benefício o pedido de retirada do equipamento, o que é prontamente concedido aqui em Minas Gerais devido ao sucateamento do sistema…

Antes de defender o que deve acontecer com os menores infratores, dizer que bandido tem que apodrecer na cadeia, lembre que este país não é sério.

Lembre que existe um mundo real, pessoas sendo violentadas de todas as formas enquanto os magistrados estão presos à literalidades vazias e são obrigados a cumprir uma lei feita indiretamente por todos nós através dos representantes legislativos.

Lembre que não há cumprimento de pena. É uma piada de muito mal gosto.

Lembre que a referida adolescente jamais se recuperará do que sofreu e tem agora um filho fruto da violência que sofreu.

O Direito Penal é necessário. Seus princípios são nobres. A maneira como o Estado sabiamente o utiliza é como pimenta nos olhos dos outros.

Os duendes são seres da floresta. E no fim do arco íris você encontrará um pote de ouro.

Brasil. Existe esperança?

O título  é muito amplo. É um questionamento que inevitavelmente sugere outros tantos. De que estou falando? Vou focar na questão jurídica. Ou em uma delas. Sendo apenas um estudante que como tal, obrigatoriamente deve pensar sobre o tema. Existe esperança de que o Brasil se consolide como um Estado Democrático de Direito? Isso já está estabelecido constitucionalmente, mas o que vemos na prática é muito distante da retórica constituinte. Sinceramente, por muito tempo fiz coro com aqueles chamados desesperançados, que simplesmente não acreditam que possamos nos levantar da lama moral em que estamos. Talvez porque não se trata de um momento pelo qual passamos. A imoralidade fez parte do surgimento histórico desta nação. De todas as formas possíveis, nosso país serviu de esgoto europeu, laboratório e usina de exploração humana intensa. Um povo com tal formação moral, teria condições de mudar?

Ao perceber como as pessoas reagem “inconformadas” com o sistema democrático, como o interesse dominante consegue literalmente hipnotizar as massas diante de temas inócuos, meu sentimento sempre foi de total descrédito quanto a um futuro diferente. O povo diz-se insatisfeito. Comenta do mensalão, apenas a ponta do iceberg, como uma conquista sem precedentes. Nada de fato ainda aconteceu. Mas a mesma pessoa que condena o mensaleiro, vende seu voto por cinquenta reais ou menos. Por uma bolsa esmola qualquer. Continua a prestar fidelidade e audiência aos dominadores midiáticos que deveria boicotar por questões de família. Manifesta-se nos ciclos virtuais e religiosos com veemência. Mas o país continua nas mesmas mãos podres sustentadas pelos mesmos pobres que apenas fazem piada com a própria desgraça.

Somente no último ano, no ambiente acadêmico, ouvi de certo professor que a nossa democracia é muito jovem. Que com a mesma idade, outras nações também eram incipientes, que o caminho rumo à consolidação jurídica de um povo é fenômeno histórico, progressivo, lento e contínuo. Olhando a massa, a primeira impressão é que  isso é só mais um discurso de esperança, um sonho e nada mais. Olhando a minha volta, entretanto, vejo pessoas que com atitudes simples estão mudando o destino de semelhantes seus. Seria este o indício da possibilidade de que algo bom aconteça em larga escala? Não estou certo.

Sei porém que por toda história existem grupos que raramente são mencionados. Quando o são, geralmente as referências são pejorativas, como o caso dos puritanos.  

Nossa primeira impressão ao ver qualquer noticiário é de que não existe esperança alguma, que devemos ser gratos por cada dia de vida em que não fomos devorados na selva da existência. O que não deixa de ser verdadeiro. Normal assim ser, devido a intensa propagação do mal, aliado ao nosso insaciável prazer mórbido de o consumir.  Assumimos que as más pessoas são a minoria, que não nos envolvemos com a maldade, mas o sentimento de insegurança é permanente. Indício de estarmos enganados?

Quanto ao país, as rédeas da história não estão em minhas mãos. Este é um debate que resisti por muito tempo e que agora começo a encontrar bons contra argumentos. Mas a mais importante constatação é que sempre existiram e sempre existirão pessoas imunes ao curso malévolo imposto por quem se beneficia do caos. Junto a estes quero estar. Digna é uma nação mesmo que minúscula em comparação a qualquer gigante que insiste em permanecer deitado eternamente.

Advogado terminando namoro

 

Prezada Otaviana de Albuquerque Pereira Lima da Silva e Souza,      

Face aos acontecimentos de nosso relacionamento, venho por meio desta, na qualidade de homem que sou, apesar de V Sa. não me deixar demonstrar, uma vez que não me foi permitido devassar vossa lascívia, retratar-me formalmente, de todos os termos até então empregados à sua pessoa, o que faço com supedâneo no que segue:   

 

DA INICIAL MÁ-FÉ DE VOSSA SENHORIA  

1. CONSIDERANDO QUE nos conhecemos na balada e que nem precisei perguntar seu nome direito, para logo chegar te beijando; 

1.2. CONSIDERANDO seu olhar de tarada enquanto dançava na pista esperando eu me aproximar. 

1.3. CONSIDERANDO QUE com os beijos nervosos que trocamos naquela noite, V.Sa. me induziu a crer que logo estaríamos explorando nossos corpos, em incessante e incansável atividade sexual. Passei então, a me encontrar com Vossa Senhoria.

 

DOS PREJUÍZOS EXPERIMENTADOS 

2. CONSIDERANDO QUE fomos ao cinema e fui eu quem paguei as entradas, sem se falar no jantar após o filme. 

2. 2. CONSIDERANDO QUE já levei Vossa Senhoria em boates das mais badaladas e caras, sendo certo que fui eu, de igual sorte, quem bancou os gastos. 

2. 3. CONSIDERANDO QUE até à praia já fomos juntos, sem que Vossa Senhoria gastasse um centavo sequer, eis que todos os gastos eram por mim experimentados, e que Vossa Senhoria não quis nem colocar biquíni alegando que estava ventando muito.

 

DAS RAZÕES DE SER DO PRESENTE 3.1. CONSIDERANDO AINDA QUE até a presente data, após o longínquo prazo de duas semanas, Vossa Senhoria não me deixou tocar, sequer na sua panturrilha. 

3.2. CONSIDERANDO QUE Vossa Senhoria ainda não me deixa encostar a mão nem na sua cintura com a alegaçãozinha barata de que sente cócegas. 

 

DECIDO SOBRE NOSSO RELACIONAMENTO O SEGUINTE. 

4.1. Vá até a mulher de vida airada que também é sua progenitora, pois eu não sou mais um ser humano do sexo masculino que usa calças curtas e a atividade sexual não é para mim, um lazer, mas sim uma necessidade premente. 

4.2. Não me venha com “colóquios flácidos para acalentar bovinos” de que pensava que eu era diferente. 

4.3. Saiba que vou te processar por me iludir aparentando ser a mulher dos meus sonhos, e, na verdade, só me fez perder tempo, dinheiro e jogar elogios fora, além de me abalar emocionalmente. 

 

Sinceramente, sem mais para o momento, fique com o meu cordial “vá tomar no meio do olho do orifício rugoso localizado na região infero-lombar de sua anatomia” que esse relacionamento já inflou o volume da minha bolsa escrotal! 

 

Dou assim por encerrado o nosso relacionamento, nada mais subsistindo entre nós, salvo o dever de indenização pelos prejuízos causados.

via http://www.naoentendodireito.com/

O assédio moral precisa ser mais debatido

O assédio moral no trabalho se configura pela exposição do empregado a situações vexatórias, desumanas, humilhantes, constrangedoras, isoladoras, que se pautam na relação de emprego de forma repetitiva e prolongada durante a jornada de trabalho ou fora dela (fora do expediente), sempre relacionado, na origem ,com o contrato de trabalho.

O assédio moral mais comum e puro, é o vertical. O chefe que assedia o subordinado. Neste, normalmente a principal missão (entendimento pessoal meu) é a de mover a vítima na direção que pretende o empregador (ou seu chefe), a exemplo de: a) pedir demissão e desistir do emprego; b) aceitar uma transferência de localidade (filial, de Cidade, etc..); c) renunciar a algum benefício e concordar com a homologação sindical, dentre outros.

Há uma outra forma que vem sendo admitida como assédio moral no trabalho, que é o assédio horizontal, feito por empregados de um mesmo nível hierárquico. Vamos ao exemplo: O empregado assediado é vendedor na empresa, porém outro vendedor mais antigo, que vende mais do que ele e goza de maior proteção, passa a persegui-lo e humilhá-lo no dia a dia do escritório, em reuniões matinais, etc.. com o objetivo de que ele desista do emprego e deixe a área livre para que o mais antigo a incorpore. O empregador na medida em que assiste isso sem nenhuma reação exprimir, passa a ser conivente e a patrocinar o evento assediador, se associando ao agressor pelo seu silêncio.

Outra modalidade (mais rara) é o assédio de baixo para cima. Imagine que o estagiário da empresa é parente de um dos proprietários e ele passa a destratar, humilhar, agredir com apelidos e palavras de baixo calão os empregados daquela empresa. As vítimas suportam, porque o estagiário apesar de sequer ser empregado, atua com o respaldo (com as “costas quentes”) do empregador. Mais uma vez, percebemos o assédio materialmente de baixo para cima, mas com a autorização tácita do patrão.

É importante lembrarmos, que para ser considerado “assédio moral” estas ameaças e condutas escabrosas devem se repetir por semanas ou meses. Um fato isolado (..na reunião de vendas o vendedor foi chamado de “tartaruga”, se for pontual, não se repetir, é dano moral, jamais assédio) não se configura como assédio. Outro ponto que normalmente vem sendo exigido por parte das vítimas quando do litígio, é que além de ter que comprovar robustamente que houve todas àquelas situações vexatórias, há que restar demonstrado o prejuízo. A vítima precisa provar os danos sofridos, profissionais, psicológicos, emocionais, perante os seus pares e família.

Sobre as provas, existe uma frase que merece sempre ser mencionada, que é a possibilidade de todas as provas lícitas serem admitidas em direito, no processo. Portanto, e-mails, gravações, cópias de documentos, filmagens, tudo isso pode vir a ser aceito em Juízo. Cabe ao empregador, ao estar ciente das disputas internas entre os seus empregados, chefias e subordinados, em instituir campanhas de combate ao assédio moral. Eu comparo o assédio antes relatado, ao bullying que sofrem os estudantes, a diferença é que a relação é de trabalho e que a hierárquica do ofensor é protegida pelo cargo que ele ocupa. Portanto, informar, combater, cumprir e fazer cumprir, deve ser pauta do dia dos empregadores.

As indenizações fixadas para os casos mais graves, provados, perante a Justiça do Trabalho oscilam entre 10 e 100 vezes o valor do último salário. Este é outro risco que o empregador deve estar preparado para enfrentar, porque não há Lei regulando o valor indenizatório e nem seu parâmetro, permitindo ao Juiz fixa-lo de acordo com a sua convicção pessoal na análise das provas produzidas nos autos.

via O assédio moral precisa ser mais debatido. | Marcos Alencar.